A medida, incluída em lei que trata de temas variados --como a extensão do RDC (Regime Diferenciado de Contratações para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento),-- recebeu seis vetos, sugeridos pelos ministérios da Educação, Fazenda e Planejamento.Entre os pontos vetados, está o item que previa um desconto de 60% no valor de multas aplicadas às instituições sem fins lucrativos, decorrente do atraso do pagamento da dívida com o Estado. "O veto (...) garante o mesmo tratamento a todas as instituições participantes do Proies", afirma a justificativa publicada no "Diário Oficial" da União de hoje. Foi mantido, no entanto, o artigo seguinte, que prevê desconto de 40% nas multas --ou seja, todas as instituições que aderirem à medida poderão ter esse abatimento.
Objetivo
O Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior) foi o nome dado ao benefício concedido às instituições de ensino superior. Um dos objetivos da proposta, diz o texto, é "a recuperação dos créditos tributários da União".
As instituições interessadas em aderir ao programa poderão converter até 90% da sua dívida em bolsas do Prouni. Os outros 10% poderão ser parcelados num prazo de 15 anos. Em contrapartida, elas deverão atender alguns requisitos, como a "demonstração periódica da capacidade de autofinanciamento e da melhoria da gestão".
Como vai funcionar
Para participar do Proies as universidades devem apresentar um plano de recuperação econômica e a relação de bens que serão dados em garantia ao refinanciamento das dívidas, que poderão ser pagas em 180 parcelas mensais. Uma vez aprovado o pedido de inclusão no programa, a instituição de ensino deve ofertar as bolsas integrais em sistema eletrônico de informações mantido pelo Ministério de Educação (MEC) a cada semestre do período de parcelamento.
A adesão ao Proies também prevê autorização prévia do MEC ou do Conselho Estadual de Educação para que a instituição possa criar, expandir, modificar ou extinguir cursos ou ampliar e diminuir vagas. O ministério deve fazer ainda auditorias periódicas nas instituições para verificar o cumprimento dos padrões de ensino exigidos e relatar à procuradoria os casos que devem implicar na revogação da moratória.
Prouni
Toda a seleção será feita pelo sistema do ProUni, com os mesmos critérios de nota mínima a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o mesmo recorte de renda - até três salários mínimos de renda familiar. As 560 mil vagas não serão oferecidas de uma vez, mas em 15 anos, com 1 de carência. Isso porque, em alguns casos, o valor da dívida é tão alto que a quantidade de bolsas inviabilizaria a operação da instituição.
Apesar de endividadas, a negociação com as instituições não foi fácil. O principal problema foi estender as bolsas a todos os cursos. Inicialmente, os reitores queriam apenas oferecer as vagas em cursos menos concorridos, como as licenciaturas. O programa, batizado de Proies, trará outro benefício às universidades: permitirá que saiam do cadastro de inadimplentes do governo. Com isso, será possível resgatar os créditos a que têm direito com o Financiamento Estudantil (Fies).
